Rede Social em Portugal





1. Rede Social – Enquadramento

É hoje consensual que a pobreza e exclusão social são consequência de variados factores de natureza muito diversa e que, por isso, tocam todos os sectores das sociedades dos nossos dias, como o económico, o social, o cultural, o ambiental e tantos outros, devendo, para as combater eficazmente, haver um efectivo empenho para compatibilizar e articular todas as políticas sectoriais bem como todos os esforços ao nível local, regional e nacional.

É no local que os problemas acontecem e aí deverão ser encontradas as soluções para os resolver, de forma integrada e ajustada ao indivíduo, família, ou grupo envolvendo todas as entidades que actuam numa determinada comunidade. São os vários serviços da administração pública, central e local, e as organizações privadas, que deverão duma forma sistemática actuar em conjunto.

Promover as parcerias de terreno, que de uma forma articulada, possam contribuir para uma união de esforços, para resolver ou encaminhar os problemas individuais e ou familiares, é certamente uma forma de se conseguir uma actuação eficaz, contribuindo para o diagnóstico das necessidades locais e para o planeamento de acções futuras, tendo em vista o desenvolvimento local.


2. Rede Social: Filosofia e Orientações Gerais

O Programa Piloto da Rede Social tem início formal após a aprovação da resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro.

A resolução do Conselho de Ministros designa por Rede Social “o conjunto das diferentes formas de entreajuda, bem como das entidades particulares sem fins lucrativos e dos organismos públicos que trabalham no domínio da acção social e articulem ente si e com o governo a respectiva actuação, com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e à promoção do desenvolvimento social”.

Esta resolução alicerça a noção de Rede Social na “tradição secular de entreajuda familiar e de solidariedade mais alargada” que está na base do surgimento de inúmeras instituições particulares, designadamente pequenas unidades produtivas de base familiar, e de inúmeros grupos e iniciativas de acção social disseminados por todo o país. Estas redes de entreajuda encontram-se, antes de mais, ao nível das famílias, mas também nas relações de vizinhança, na vida profissional, na vida cultural e desportiva e nas fortes tradições de associativismo existentes em todo o país.

A filosofia de base da Rede Social pretende, assim, apoiar-se nos valores associados às dinâmicas de solidariedade social que sempre existiram no país, nos mais diversos âmbitos e esferas de intervenção, com o objectivo de “fomentar a formação de uma consciência colectiva e responsável dos diferentes problemas sociais”.

Nesta perspectiva, a resolução visa incentivar o surgimento de redes de apoio social integrado de âmbito local, capazes de contribuir para:
Ø a activação dos meios e agentes de resposta;
Ø a conjugação dos esforços das diferentes entidades com intervenção na esfera social;
Ø a optimização das respostas existentes a nível local;
Ø o surgimento das necessárias inovações na concretização das medidas de política social.


A filosofia global em que assenta a Rede Social materializa-se num conjunto de princípios e orientações mais específicos que, decorrendo do princípio geral da solidariedade, consideram a evolução das formas de pobreza e exclusão social e das metodologias de intervenção social que visam o combate a essas situações.

No plano metodológico, o Programa da Rede Social situa-se no quadro do desenvolvimento de novas formas de pensar a intervenção social, tendendo à superação definitiva do paradigma assistencialista, com as suas lógicas de intervenção centrada em situações pontuais e individualizadas, e visando a atenuação das situações mais graves de pobreza.

Correspondendo ao reconhecimento do carácter multidimensional das situações de pobreza e exclusão social, algumas ideias têm vindo progressivamente a impor-se, designadamente, o reconhecimento dos direitos de cidadania dos excluídos, a co-responsabilização do Estado e da sociedade pelo combate aos fenómenos de pobreza e de exclusão, traduzida no desenvolvimento de culturas de partenariado, parceria e de trabalho em rede, e a ideia de que o combate aos fenómenos de pobreza e exclusão social exige uma acção planificada bem como intervenções multidimensionais integradas.

Sintetizando, pode afirmar-se que o Programa da Rede Social para atingir os objectivos pretendidos nos planos nacional e local assenta em dois eixos estruturantes:

Ø O primeiro eixo é o desenvolvimento da cultura de partenariado, em que as autarquias deverão assumir um papel de dinamização fulcral. O Programa da